5 elementos essenciais para Hamilton Dias de Souza

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por companhias.

Contudo este importante é qual você não É possibilitado a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil de trabalhar com Mais dicas este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

O sistema hoje é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?